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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2018 Resolução Nº 004/2018 Resoluções

Dispõe sobre reajuste aos servidores da Casa Legislativa que altera os valores constantes no Anexo VI da Resolução Nº 21/2011.

2018 Resolução Nº 005/2018 Resoluções

Dispõe sobre apreciação das contas do Município de Padre Paraíso referente o Exercício Financeiro de 2015 e contém outras providências.

2018 Projeto de Lei Nº 46/2018 Projetos de Lei

Dispõe sobre regras para o disciplinamento do plantio e de replantio de eucalipto para fins comerciais e industriais e adoa medidas de preservação ambiental no município de Padre Paraíso/MG e dá outras providências.

2018 Projeto de Lei Nº 47/2018 Projetos de Lei

Dá denominação à Rua Rosa Lima no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.

2018 Projeto de Lei Nº 48/2018 Projetos de Lei

Dá denominação à Travessa Lourival Gusmão no Bairro Vila Vieira e dá outras providências.

2018 Projeto de Lei Nº 49/2018 Projetos de Lei

Revoga a lei que especifica e dá outras providências.

2018 Projeto de Lei Nº 50/2018 Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no Art 69 $ 5º, da Lei Federal Nº 9394/1996 e Portaria Conjunta FNDE/STN Nº 2, de 15 de Janeiro de 2018, e dá outras providências.

2018 Projeto de Lei Nº 53/2018 Projetos de Lei

Declara de Utilidade Pública com interesse, Destinação e Finalidade Social, para fins de Urbanização, o Bairro Vila Oeste, e dá Outras Providências

2018 Projeto de Lei Nº 54/2018 Projetos de Lei

Fixa a obrigação de pequeno valor para débitos judiciais a serem pagos pelo município de Padre Paraíso, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), atendendo ao disposto nos $$ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela EC 62/2009, de 09 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei nº 01/2017 Projetos de Lei

Cria no âmbito da Administração Pública Municipal a Secretaria Municipal de Cultura e Direitos da Mulher, ficando desvinculada da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e da outras providência.

2017 Projeto de Lei Nº 02/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG. 

2017 Projeto de Lei Nº 03/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso - MG.

2017 Projeto de Lei Nº 04/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 05/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 06/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 08/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 09/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 10/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 11/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 12/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.