Poder Legislativo Municipal

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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2017 Projeto de Lei Nº 13/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 14/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 15/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 16/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 17/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 18/2018 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 19/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 20/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei nº 30/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2018 a 2020.

2017 Projeto de Lei Nº 21/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre o regulamento e controle de frequência escolar dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, visando o enfrentamento à evasão escolar e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei nº 07/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 23/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei nº 031/2017 Projetos de Lei

Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Padre Paraíso para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 24/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Maria do Carmo no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei nº 032/2017 Projetos de Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Padre Paraíso para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 25/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Nazaré Gomes no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei nº 033/2017 Projetos de Lei

Dispões sobre a alteração da Lei Complementar 019 de 25 de novembro de 1985 - Código Tributário do Município de Padre Paraíso e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 26/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Itamar Lopes no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei nº 034/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, as competências das unidades organizacionais que integram e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 27/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Geraldo Lopes no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.