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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2010 Projeto de lei Nº 086/2010 Projetos de Lei

Altera a Lei Municipal nº 394, de 28 de dezembro de 2007, estabelece Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Padre Paraíso e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 087/2010 Projetos de Lei

Dá denominação ao Pátio da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 088/2010 Projetos de Lei

Determina Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental no Município de Padre Paraíso e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 089/2010 Projetos de Lei

Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Complementar nº 389 de 2007 que institui o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do quadro do Magistério do Município de Padre Paraíso/MG e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 090/2010 Projetos de Lei

Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Bom Jesus nesta Cidade e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 091/2010 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Maria Ribeiro de Oliveira Santos e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 092/2010 Projetos de Lei

Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 093/2010 Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 098/2010 Projetos de Lei

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção à Liga Desportiva de Padre Paraíso.

2010 Projeto de lei Nº 103/2010 Projetos de Lei

Dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2011 a 2013.

2010 Projeto de lei Nº 104/2010 Projetos de Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Padre Paraíso para o Exercício Financeiro de 2011.

2010 Projeto de lei Nº 105/2010 Projetos de Lei

Dá nova redação a dispoto no art. 4º da Lei Municipal de nº 467 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o orçamento do Município de Padre Paraíso no exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 108/2010 Projetos de Lei

Dá denominação a Travessa Antônio Soares e Rua Ramiro Freitas no Bairro Vila Vieira e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 109/2010 Projetos de Lei

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

2010 Projeto de lei Nº 110/2010 Projetos de Lei

Dá denominação ao Beco Zé Esteves dos Santos no Bairro Bela Vista e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 117/2010 Projetos de Lei

Autoriza doação de Imóvel Rural que especifica e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 111/2010 Projetos de Lei

Dá denominação a Travessa São Francisco do Bairro Bela Vista e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 114/2010 Projetos de Lei

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município de Padre Paraíso MG, e dá outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 115/2010 Projetos de Lei

Autoriza o Município de Padre Paraíso a firmar convênio com a Associação dos Produtores e Agentes Culturais Através da Arte - APACA e da outras providências.

2010 Projeto de lei Nº 116/2010 Projetos de Lei

Dá nova redação a disposto no art. 4º da Lei 467/2009, que dispõe sobre outras providências.