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2009 Projeto de lei Nº 008/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 009/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 010/2009 Projetos de Lei

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade  a Ação Social Santo Antônio.

2009 Projeto de lei Nº 011/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 012/2009 Projetos de Lei

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Liberal Responsável por Trabalho e Apoio Social ALERTAS.

2009 Projeto de lei Nº 013/2009 Projetos de Lei

Dá denominação da Rua Nova York, atualmente conhecida como Travessa Paraíba e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 014/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 015/2009 Projetos de Lei

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Padre Paraíso compreendendo o distrito do Encachoeirado e as comunidades Barra Nova, Cruzeta e Posseiros.

2009 Projeto de lei Nº 016/2009 Projetos de Lei

Autoriza o Município de Padre Paraíso a firmar convênio com a Associação dos Produtores e Agentes Culturais Através da Arte - APACA e da outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 017/2009 Projetos de Lei

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 394/2007 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Padre Paraíso - PREVIPAP e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 018/2009 Projetos de Lei

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza previdenciária, junto a Autarquia Municipal, PREVIPAP - Previdência de Padre Paraíso, nos termos dos Artigos 96 e 102, seus incisos e Parágrafos da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, com nova redação dada pela Medida Provisória 457 de 10 de fevereiro de 2009.

2009 Projeto de lei Nº 019/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 020/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 021/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 022/2009 Projetos de Lei Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.
2009 Projeto de lei Nº 023/2009 Projetos de Lei

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária da Comunidade Fabião - ACOMFAB.

2009 Projeto de lei Nº 025/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 027/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 028/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 029/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.