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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2009 Projeto de lei Nº 030/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 031/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 032/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 033/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 034/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 035/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 036/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 037/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 038/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 039/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 040/2009 Projetos de Lei

Dá denominação da Rua Resplendor e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 041/2009 - Plano Plurianual Projetos de Lei

Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 042/2009 Projetos de Lei

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Padre Paraíso para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 043/2009 Projetos de Lei

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 394, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Padre Paraíso - PREVIPAP e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 045/2009 Projetos de Lei

Dá denominação da Rua Gerosino Vieira de Miranda, atualmente conhecida como Rua Nova e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 046/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 047/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet, os dados de todos os contratos e convênios.

2009 Projeto de lei Nº 048/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no site do órgão, e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 049/2009 Projetos de Lei

Torna obrigatória a inclusão no Formulário de Ficha de Atendimento (FA), utilizado pela rede pública de saúde, de campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra: crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

2009 Projeto de lei Nº 050/2009 Projetos de Lei

Dispões sobre alteração do valor da subvenção social prevista no art. 1º e a dotação orçamentária prevista no parágrafo 2º do citado artigo da Lei 422 de 03 de março de 2009 e dá outras providências.