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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2009 Projeto de lei Nº 051/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Raios de Sol - Constantino Carera e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 052/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 389 de 2007 e seu anexo I que institui o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do quadro do Magistério do Município de Padre Paraíso e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 053/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 389 de 2007 e seu anexo I que institui o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do quadro do Magistério do Município de Padre Paraíso e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 054/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 055/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 056/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 057/2009 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 058/2009 Projetos de Lei

Dá denominação das Ruas: Zilóis, Genário Mendes Batista, Manoel Marreteiro, Herminda Soares de Oliveira e Dona Emília Nunes Pereira no Bairro Bela Vista e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 059/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre a Criação e Denominação do Centro Municipal de Educação Padre Júlio Gamboa e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 060/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 061/2009 Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.

2009 Projeto de lei Nº 062/2009 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, sem torna de valor.

2009 Projeto de lei Nº 063 de 2009 Projetos de Lei

Dispõe acerca da concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores estatutários e dá outras providências.

2009 Projeto de lei Nº 064/2009 Projetos de Lei

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza previdenciária, junto a Autarquia Municipal, PREVIPAP - Previdência de Padre Paraíso, nos termos do Artigo 105, § 4º da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 e Lei 11.196/05, com nova redação dada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009.