Poder Legislativo Municipal

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Rua Olinto Soriano da Rocha, Padre Paraíso - MG

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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2017 Projeto de Lei Nº 28/2017 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2017 Projeto de Lei Nº 29/2017 Projetos de Lei

Dispões Sobre a Autorização Para Contratação de Operação de Crédito Com Outorga de Garantia Junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG E Dá Outras Providências.

2017 Projeto de Lei Nº 35/2017 Projetos de Lei

Cria o Abrigo Municipal no âmbito do Município de Padre Paraíso para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade nos termos do ECA, e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 36/2017 Projetos de Lei

Institui como veículo de Publicidade da Administração Pública Municipal o Diário Oficial Eletrônico do Município de Padre Paraíso - MG - DOPP e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 37/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Domingos Pereira Neves no Bairro João de Lino e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 38/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a construção, reconstrução, conservação de muros e calçadas, limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 39/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação de regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no município de Padre Paraíso e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 40/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre a alteração do texto da Lei Municipal Nº 394 de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 41/2017 Projetos de Lei

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Padre Paraíso com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

2017 Projeto de Lei Nº 42/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Geraldo Rosa no Bairro Centro e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 43/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Chiquinho Miranda no Bairro Bom Jesus e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 44/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Zé do Bananal no Bairro Valmira Farias e dá outras providências.

2017 Projeto de Lei Nº 45/2017 Projetos de Lei

Dá denominação a Rua Goiabeiras no Bairro Pantanal e dá outras providências.

2017 Resolução Nº 001/2017 Resoluções

Dispões sobre reajuste aos servidores da Casa Legislativa que altera os valores constantes no Anexo VI da Resolução Nº 21/2011.

2017 Resolução Nº 002/2017 Resoluções

Cria Comissão Permanente de Saúde na Câmara Municipal de Padre Paraíso e dá outras providências.

2017 Resolução Nº 003/2017 Resoluções

Dispõe sobre o número de vagas do cargo de Técnico Contabilidade, Escolaridade - Médio, alterando o ANEXO II da Resolução Nº 03/2007

2016 Projeto de Lei nº 241/2016 Projetos de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

2016 Projeto de Lei nº 265/2016 Projetos de Lei

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Padre Paraíso  (MG) para o Exercício Financeiro de 2017; Promove alterações nas ações do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e nos Anexos de Metas Fiscais constantes na LDO 2017.

2016 Projeto de lei Nº 236 de 2016 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2016 Projeto de lei Nº 237 de 2016 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.