Poder Legislativo Municipal

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2016 Projeto de lei Nº 259 de 2016 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2016 Projeto de lei Nº 260 de 2016 Projetos de Lei

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Cidadania Honorária neste Município de Padre Paraíso-MG.

2016 Projeto de lei Nº 261 de 2016 Projetos de Lei

Dá denominação à Rua Paulo André no Bairro Vila Oeste e dá outras providências.

2016 Projeto de lei Nº 262 de 2016 Projetos de Lei

Dispões sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Padre Paraíso - MG para o quadriênio 2017/2020.

2016 Projeto de lei Nº 263 de 2016 Projetos de Lei

Dispões sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Padre Paraíso - MG para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

2016 Projeto de lei Nº 264 de 2016 Projetos de Lei

Dispões sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Padre Paraíso - MG para o quadriênio 2017/2020.

2015 Projeto de Lei nº 161/2015 Projetos de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 198/2015 Projetos de Lei

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Padre Paraíso para o Exercício Financeiro de 2016.

2015 Projeto de lei Nº 213 de 2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contém outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 153/2015 Projetos de Lei

Cria Escola Municipal de Educação Básica no Município de Padre Paraíso, e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 154/2015 Projetos de Lei

Dispões sobre a alteração das Leis 394/2007 e 443/2009 e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 155/2015 Projetos de Lei

Dispõe acerca da autorização para o Município de Padre Paraíso conceder subvenção social ao Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja no exercício de 2015 e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 159/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 162/2015 Projetos de Lei

Dá nome ao centro comercial de Padre Paraíso e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 163/2015 Projetos de Lei

Dispões sobre denominação de logradouro público de Senhor Aristóteles e contém outras providências. 

2015 Projeto de Lei nº 164/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 165/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 166/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 167/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 168/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.