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ANO TÍTULO CATEGORIA EMENTA DOWNLOAD
2015 Projeto de Lei nº 169/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 170/2015 Projetos de Lei

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 171/2015 Projetos de Lei

Dá denominação ao viaduto de Padre Paraíso e contém outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 172/2015 Projetos de Lei

Institui a semana de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 173/2015 Projetos de Lei

Institui a obrigatoriedade da presença do médico em competições promovidas e patrocinadas pelo município.

2015 Projeto de Lei nº 175/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 176/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 177/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 178/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 179/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 180/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 181/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 182/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 183/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 184/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 185/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 186/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 187/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 188/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.

2015 Projeto de Lei nº 189/2015 Projetos de Lei

Autoriza doação de terreno no perímetro urbano deste município e contem outras providências.